Por JÚNIOR GONÇALVES
19 de julho de 2016 às 23H06
19 de julho de 2016 às 23H06
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma sentença
que bloqueou o aplicativo mensageiro WhatsApp em território brasileiro por
algumas horas no dia de hoje.
De acordo com
o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a sentença dada pela juíza Daniela
Barbosa, do Rio de Janeiro, viola a liberdade de expressão, de comunicação e de
manifestação de opinião.
Seguindo a
decisão do STF, o serviço foi disponibilizado novamente pelas operadoras de
telefonia do país, que haviam bloqueado o aplicativo desde as duas horas da
tarde.
Lewandowski acrescentou
que a proibição foi "inadequada". A Juíza Barbosa vem exigindo que as
conversações envolvendo pessoas sob investigação criminal sejam transmitidas à
polícia em tempo real antes que ocorra a criptografia das mensagens.
"Não
parece sensato permitir que (a decisão da Juíza Barbosa) siga em frente, uma
vez que isso cria insegurança jurídica entre os usuários do serviço, deixando
milhões de brasileiros incapazes de se comunicarem com os outros", escreveu
Lewandowski.
A Juíza
Barbosa, em contrapartida, disse que o Facebook, proprietário do WhatsApp, não
pode agir como se estivesse acima da Lei.
"(O
Facebook) vê a si mesmo acima da Lei brasileira. O Brasil lidera o segundo
lugar em termos de usuários do WhatsApp ao redor do mundo. Assim, eles chegam
aqui, oferecem o serviço, lucram com isso e querem estar à margem da
Lei?", disse a Juíza a um portal de notícias brasileiro.
O WhatsApp é
uma ferramenta de comunicação fundamental para quase metade da população
brasileira, pois muitos usam o serviço para o trabalho. O serviço foi bloqueado
no Brasil em outras ocasiões durante o último ano por juízes do país, todos com
o mesmo fundamento.
Hoje cedo, o
Ministro da Justiça Alexandre Moraes disse que ele tentaria e encontraria uma
forma de impedir que essas proibições sejam executadas.
"Nós
acabamos ficando presos entre os dois lados do debate. Por um lado, há falha em
fornecer informações por aqueles que contêm informações realmente necessárias
na luta contra o crime organizado e, por outro lado, quando há a necessidade de
uma proibição, isso afeta milhões de pessoas", disse Moraes aos
jornalistas em uma coletiva de imprensa.
"Precisamos
regularizar isso. Nós estamos desenvolvendo um projeto para que, assim, haja um
meio termo, na medida em que a empresa que contém as informações precise ter um
escritório registrado no Brasil, o qual permita tecnicamente fornecer as
informações brasileiras", acrescentou o Ministro.
Fonte: [http://www.zdnet.com/article/brazilian-supreme-court-overthrows-whatsapp-ban/]
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