Por JÚNIOR GONÇALVES
20 de julho de 2016 às 19H40
Grupos de mulheres brasileiras estão prontos para desafiar as leis contra o aborto na esperança de fazer um aborto legal e seguro possível para mulheres em risco de darem à luz a bebês com deficiências após a exposição ao Zika vírus.
"As mulheres deveriam poder decidir e ter acesso aos meios para interromper a gravidez porque elas estão enfrentando sérios riscos de ter bebês com microcefalia e, também, portadores de graves distúrbios mentais durante a gestação. Elas não deveriam ser forçadas a prosseguirem com a gravidez diante das circunstâncias", disse Beatriz Galli, uma advogada em direitos humanos e bioética que trabalha para o Ipas, um grupo dedicado a erradicar o aborto inseguro.
Os advogados das organizações apresentarão uma contestação jurídica no Supremo Tribunal Federal na primeira semana de agosto, quando o Supremo retoma as suas atividades após o recesso. Eles são coordenados pelo Anis Instituto de Bioética, o qual pela igualdade das mulheres e pelos direitos reprodutivos.
Os grupos receberam uma opinião dos advogados da Universidade de Yale nos Estados Unidos, que alegam que as políticas governamentais brasileiras sobre o Zika e a microcefalia têm violado os direitos humanos das mulheres. O governo "falhou em decretar medidas adequadas para garantir que todas as mulheres tenham acesso a informações e alternativas completas de saúde reprodutiva, como requisitado pelas obrigações de direitos humanos e de saúde pública do Brasil", analisa a Global Health Justice Partnership, que é uma iniciativa conjunta da Yale Law School e da Yale School of Public Health.
Também é crucial o manejo da epidemia no Brasil. A sua "falha em garantir infraestrutura adequada, recursos para a saúde pública e programas de controle do mosquito em certas áreas tem agravado consideravelmente o Zika e as epidemias de microcefalias relacionadas ao Zika, especialmente entre mulheres pobres de minorias raciais", diz a análise.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, desde 7 de julho, foram relatados 1.638 casos de microcefalia – uma cabeça pequena de forma anormal – e outras deficiências cerebrais no Brasil. As mulheres que não querer prosseguir com a sua gestação por terem sido infectadas, mesmo com um exame comprovando deficiências no cérebro do bebê, não podem escolher uma forma legal de interrupção da gravidez. Há provas de um aumento nos abortos precoces com o uso de pílulas compradas na internet e o receio de que o número de abortos ilegais e inseguros também aumentará.
Galli disse que já houve cerca de 200 mil hospitalizações de mulheres que foram submetidas a abortos clandestinos a cada ano e uma suspeita de um milhão de abortos ilegais antes da epidemia. "Sabemos que há clínicas operando em condições pobres e de baixa-renda no Rio e as mulheres estão pagando muito dinheiro e arriscando as suas vidas", ela disse.
Os ativistas que querem mudar a lei são encorajados por uma decisão do Supremo Tribunal decretada em caso de bebês com anencefalia em 2012. Essa é uma condição em que o feto se desenvolve sem um cérebro, tornando impossível que o bebê nasça com vida. O caso levou oito anos, mas o Supremo acabou votando em oito votos a favores e dois contra o aborto legal nessas circunstâncias.
Antes da decisão, houve duas exceções à proibição do aborto no Brasil – quando a vida da gestante estava em risco e quando ela havia sido estuprada. A anencefalia se tornou a terceira, mas os ativistas reconhecem que isso não é um precedente comum.
Debora Diniz, cofundadora do Anis e professora de lei na Universidade de Brasília, disse que estava confiante de que o Supremo entenderia que a situação se trata de uma emergência. Elas não estavam pedindo pela legalização do aborto, ela disse, mas "terem o direito do aborto no caso da infecção pelo Zika durante a epidemia".
"Não é um aborto no caso de malformação congênita. É o direito de abortar no caso de ser infectada pelo Zika vírus, sofrendo estresse mental por que estar nessa situação terrível e quase não ter respostas sobre como planejar e ter uma gestação segura", ela disse.
Os ativistas têm cinco exigências: boas informações para as mulheres gestantes, melhorias no acesso ao planejamento familiar, dar repelentes de mosquitos às mulheres, melhores políticas sociais para ajudar crianças portadoras de deficiência causada pelo Zika e suporte financeiro aos pais.
Diniz destaca que as pessoas mais atingidas são as pobres. "A sensação em meu bairro bem de vida (em Brasília) é que está tudo bem", ela disse. As pessoas nunca encontraram uma mulher com Zika nem viram um bebê com deficiências neurológicas. Mas, quando ela vai às clínicas em áreas mais atingidas, como Campina Grande, no nordeste, tudo gira em torno do Zika.
"Temos dois países em um só país", ela disse. "Essa é uma emergência de mulheres desconhecidas. O problema é que elas eram desconhecidas antes da epidemia. Eu não estou sendo oportunista. Nós temos uma epidemia e a epidemia mostra o lado da desigualdade brasileira".
